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O uso de animais em pesquisas científicas sempre foi alvo de muitas polêmicas. No entanto, no último mês de outubro, o assunto ganhou maior repercussão no Brasil após a invasão de ativistas no Instituto Royal em São Roque (SP), com o intuito de resgatar cães da raça beagle que eram utilizados em estudos. Segundo os manifestantes, os animais recebiam maus-tratos, acusação esta que foi prontamente negada pelos profissionais do local.

Genericamente utilizado para denominar todos os experimentos laboratoriais em animais vivos, o termo vivissecção significa, no sentido restrito, "cortar o animal vivo" a fim de observar um fenômeno, alteração fisiológica ou estudo anatômico. De acordo com o médico- veterinário Marcelo Campos Rodrigues, essa é uma prática regulamentada já há algum tempo.

"A vivissecção ou a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica é regulamentada no Brasil, principalmente pela Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais, regulamentando, assim, o inciso VII do §1º do artigo 225 da Constituição Federal", afirma Marcelo.

De maneira indireta, todas as indústrias beneficiam-se com a prática de vivissecção. Porém, a indústria farmacêutica, a química, a de alimentos (para animais humanos e não humanos), a automotiva, a de cosméticos e a bélica são algumas que podem ser citadas e que realizam os testes com animais com maior frequência.

 

A polêmica dos beagles

O uso de animais em testes científicos divide muitas opiniões. Há quem defenda que a mesma comoção mostrada pelos cães não ocorre quando estudos são feitos em ratos e camundongos, que teriam os mesmos direitos de proteção. Além disso, outros defensores da vivissecção alegam que, quando o estudo é voltado para a cura de doenças, ele é justificável.

Ainda que seja justificável para muitos, há quem defenda que existem outras alternativas para vários procedimentos, apesar de faltar maior clareza quanto aos aspectos legais de tais métodos. Para os defensores desta tese, nos casos em que a vivissecção é a única alternativa, o pesquisador deveria refinar a sua metodologia e reduzir ao máximo o número de animais a serem utilizados no experimento.

"Embora a legislação brasileira referente à experimentação animal seja um avanço, as diretrizes bioéticas adotadas pela comunidade internacional científica ainda são tímidas e imprecisas, o que não promove, na prática, a substituição progressiva de animais por modelos alternativos. Dessa forma, os pontos polêmicos referentes a uma pesquisa ética em animais ficam sob o livre-arbítrio dos órgãos reguladores dirigidos por um sistema jurídico impreciso e burocrático, o que nos leva a acreditar que um debate social sobre o tema torna-se urgente", opina o médico-veterinário.

Por fim, Marcelo destaca que, enquanto não houver uma definição clara dos métodos alternativos validados, uma exigência legal quanto à relevância comunitária do experimento e uma fiscalização eficiente, muitos procedimentos em pesquisa científica que utilizam animais serão considerados abusivos, imorais e, consequentemente, injustificáveis. Apesar disso, em certos procedimentos, o animal ainda é necessário como objeto da pesquisa.

 

 

Marcelo Campos Rodrigues é médico-veterinário formado pela Universidade Federal do Piauí. Tem mestrado em Saúde Coletiva pela UFPI/FIOCRUZ e doutorado em Medicina Veterinária pela UFRPE. É professor Adjunto de Biofísica do Centro de Ciências da Saúde/UFPI, professor de Clínica Médica de Animais Silvestres do Centro de Ciências Agrárias/UFPI, professor de Clínica Cirúrgica Veterinária do Centro de Ciências Agrárias/UFPI e colaborador na disciplina Bem- Estar Animal do Centro de Ciências Agrárias/UFPI. É presidente do Comitê de Ética, Bioética e Bem-Estar Animal do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí.


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