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Posse responsável pode reduzir a superpopulação de cães e gatos

Encontrar um cão ou um gato abandonado pelas ruas dos ambientes urbanos tornou-se uma cena mais do que recorrente no nosso dia a dia. Mas você já parou para pensar por quais razões isso acontece? E quais as consequências disso?

A superpopulação é uma questão social dos países de primeira industrialização desde a década de 80, que pode ser explicada pelo número insuficiente de pessoas que adotam os animais abandonados e pela reprodução exponencial dos mesmos. No entanto, esses não são os únicos motivos. Se você se interessa pelo assunto e quer saber mais sobre como é possível contribuir para a redução do número de animais abandonados pelas ruas, confira os esclarecimentos do Dr. Marco Antonio Machado, médico veterinário e professor adjunto da Universidade Estadual de Londrina (UEL).


Quais são as consequências a curto, médio e longo prazo da superpopulação de cães e gatos, levando em conta as questões urbanísticas e de saúde?

Na modernidade, as famílias incorporaram os animais de companhia em sua realidade cotidiana e a contrapartida disso é que observamos animais abandonados vagando pelos centros urbanos, criando uma situação que vem se agravando a cada dia e representando um sério risco à saúde e à segurança pública. Animais abandonados transmitem doenças ao homem (no mínimo 65 zoonoses são transmitidas ao ser humano) e provocam sérias mordeduras, como observamos nos jornais. Além disso, em busca de alimento e abrigo, eles invadem propriedades e atacam lixo, espalhando sujeira pelas ruas e calçadas.

Por outro lado, cães e gatos abandonados também podem atacar animais silvestres ou domiciliados (gatos adoram caçar passarinhos). Animais perambulando pelas ruas podem ainda se envolver em acidentes e ser barulhentos, com miados e latidos em horários inconvenientes. Por fim, também defecam e urinam em locais públicos, trazendo e odor e transmitindo parasitas que provocam doenças ao homem.

Em curto prazo, existe um impacto negativo no orçamento público, pelo alto número de casos atendidos nos hospitais veterinários. Apesar de cães e gatos serem animais de companhia, muitos deles são vítimas de maus-tratos e de irresponsabilidades por parte de seus donos. Doenças ou traumas, se atendidos no momento inicial da doença, se apresentariam com uma determinada configuração que reduziria os gastos posteriores utilizados com cirurgias, etc. Isso sem considerar que a curto e médio prazo a superpopulação de cães e gatos fere o direito de cidadania de qualquer pessoa. A posse irresponsável e o descaso com a vida de um animal são um problema social.

 

O que costuma ser feito em relação a políticas públicas, para controlar o problema?

A situação é complexa e requer abordagens integradas. O problema foi e continua sendo criado por nós, humanos. Especialmente em países em desenvolvimento e/ou pobres a questão fica dramática, pois, além da falta de recursos financeiros, faltam políticas públicas para solução dos problemas. A sociedade é responsável pela superpopulação de animais de companhia. Cabe ao Estado implementar, propor ações preventivas, educativas e que possam atender a situação dos animais abandonados, resolvendo a questão da posse irresponsável quando denunciada.

A partir dos estudos de Pasteur, no final do século XIX, demonstrou-se a relação entre animais errantes (gatos selvagens e cães) ou animais de vida livre e a disseminação do vírus da raiva. A partir daí foram criadas as primeiras leis regulamentando o abate (caça) desses animais e a posse dos animais domiciliados (aqueles com proprietários). Essas leis regulamentavam a identificação e registro dos animais e obrigavam o uso de coleiras em cães.

É daquela época a criação de canis e abrigos públicos para animais abandonados. Durante aquele período nasce o interesse pelo controle populacional, mas inicialmente o controle era realizado através do confinamento das fêmeas em cio e eliminação das ninhadas, ou selecionando filhotes para reposição de reprodutores.

Nos Estados Unidos o controle animal se inicia no século XIX no meio agrícola, com os primeiros abrigos para bovinos, e posteriormente nas cidades, com as equipes e serviços para o controle de cães, criadas pelo governo principalmente para o controle da raiva.

No Brasil, a Constituição da República prevê, expressamente, que "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as gerações presentes e as futuras (artigo 225)", dando a incumbência, entre outros, ao Poder Público de "proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade (inciso VII)". Apesar de em níveis municipais e estaduais serem criadas leis de proteção aos animais, ainda faltam as políticas públicas para incrementar os programas de controle populacional, de educação para posse responsável, políticas públicas direcionadas para o problema e o cumprimento das leis. A ausência de políticas direcionadas para a solução do problema resulta em mais descontrole e abandono, configurando a situação em tragédia, especialmente nos grandes centros urbanos.

 

O sacrifício em massa ainda é uma medida utilizada para reduzir a superpopulação? Quais são as implicações desse tipo de solução?

A eliminação de animais nasceu com a superpopulação para resolver não apenas a questão do excesso de indivíduos, mas para a eliminação daqueles que representavam riscos à saúde humana, especialmente na transmissão do vírus rábico. Ainda no final do século XIX a caça a gatos e cães errantes foi estimulada no meio rural e nas cidades com o intuito de controlar a doença, tanto na Europa quanto nos Estados Unidos.

Diferentes grupos de pesquisa chegam à mesma conclusão: a eutanásia ("sacrifício") não resolve o problema porque, com a diminuição da densidade populacional (canina e/ou felina), diminui a competição entre os remanescentes, permitindo melhores condições para a sobrevivência e para a reprodução.

Dados da Organização Mundial da Saúde informam que, para o controle da raiva, a captura e eliminação de animais são medidas paliativas, uma vez que animais já imunizados também são mortos, impedindo dessa maneira a manutenção de uma barreira natural de proteção. Países com a presença de raiva canina implantaram programas de controle da natalidade de animais de rua, fazendo a remoção para a realização da cirurgia de esterilização, vacinação antirrábica e a reintrodução desses animais nas áreas de captura.

Em São Paulo, a Lei 117/08, de 17.04.08, dispõe sobre a regulamentação da eliminação de cães e gatos no estado. Fica proibida a eutanásia de animais sadios. Fica permitida a eutanásia apenas em animais que apresentem doenças incuráveis ou infectocontagiosas que coloquem em risco a saúde pública, devendo ser justificadas por laudo técnico que ficará à disposição de todos, inclusive das entidades de proteção animal. Os cães comunitários também estão protegidos. Um cão comunitário (ou gato) é aquele que estabelece com a comunidade laços de dependência e manutenção, embora não possua um responsável único e definido. Esses cães são recolhidos para esterilização e registro e devolvidos aos locais de origem. O exemplo de São Paulo vem sendo seguido por outros estados da União que já dispõem de leis ou ainda discutem a criação de leis proibindo a eutanásia em seus territórios.

Somente em 1990 foram eutanasiados entre 5,4 e 9,1 milhões de cães e entre 5,7 e 9,5 milhões de gatos em abrigos americanos, segundo dados das associações de abrigos animais (American Humane Association). Portanto, a eutanásia é a principal causa de morte entre gatos e cães nos Estados Unidos.

 

Qual seria a medida ideal para realizar esse controle?

Ainda pegando aquele país como exemplo, a política de eliminação sistemática começou a ser questionada na década de 70, com a mudança de mentalidade em favor da manutenção da vida dos animais. Foram criados os primeiros programas de controle das populações desses animais, com campanhas de castração, leis e conscientização. Mais de três décadas depois o número de mortes caiu de mais de 12 milhões para cerca de 4,5 milhões por ano, além de praticamente acabar com o abandono naquele país. Estudos apontam que, quando o número de cães e gatos castrados atinge os 70%, há um equilíbrio natural na população desses animais.

Para equacionar esta complexa situação, já considerada por muitos uma tragédia, especialmente nos grandes centros urbanos, são necessárias ações em diferentes frentes. Inicialmente, estudar a dinâmica populacional que é afetada pelos seguintes fatores: nascimento, óbito, migração, estrutura da população animal (felina e canina) e demografia humana. A estrutura comunitária da população animal é composta por: proprietários; animais errantes (perambulam pelas ruas); animais não domesticados ou semidomiciliados; e animais confinados em abrigos (incluindo os centros de controle de zoonoses). Fundamental é conhecer a real extensão do problema, iniciando com estudos epidemiológicos através de levantamentos e censos demográficos.

Face às tragédias, a melhor solução: Educação. Educar a população para a mudança de atitude necessária. Em pleno século XXI, no Brasil, encontramos pessoas que insistem em reproduzir seus animais pensando em "fazer um bem" a eles. Aqui começa um círculo vicioso de reprodução irresponsável, negligência, abandono, maus-tratos, morte por atropelamento e morte de muitos cães e gatos.

Da mesma forma que para o desenvolvimento da nação a educação é fator importante, a distribuição de renda faz da posse responsável mais que um instrumento pedagógico por fazer da dignidade de qualquer vida o valor principal.

Criação e aprimoramento das políticas públicas e mais rigor na aplicação das leis, de bem-estar animal e de maus-tratos. Como a Lei 14483/07, da cidade de São Paulo, que exige que todos os animais vendidos ou doados sejam castrados. A comercialização indiscriminada de filhotes não esterilizados, aliada ao impulso da compra, os modismos raciais, o gesto de presentear alguém com um bichinho e as vendas sazonais contribuem para o crescimento da população pet. Que tal adotar um animal de rua?

Em termos estritamente científicos o controle é muito difícil, face aos diversos fatores envolvidos no problema. Manejo populacional seria o termo mais adequado. Independente da nomenclatura (palavreado técnico), o sucesso de um programa de controle populacional dependerá do envolvimento comunitário, das mídias e redes sociais, sociedade civil, médicos veterinários, instituições públicas e outros segmentos envolvidos na indústria pet.

 

Quais as técnicas de castração utilizadas? Elas são eficientes?

Castração significa a anulação da função ovariana ou testicular através da extirpação desses órgãos ou por inibição farmacológica. As técnicas de castração (esterilização) são utilizadas há muito tempo em animais de produção e de companhia. A esterilização é o modo consagrado entre os veterinários para o controle populacional de animais de companhia. Normalmente, felinos e caninos são castrados através de cirurgias (ovario-histerectomia nas fêmeas e orquiectomia nos machos). A vasectomia não é utilizada nos programas de castração oferecidos tanto em gatos quanto em cães.

Experimentalmente, já existem estudos com castração química para machos e fêmeas, e laboratórios desenvolvem vacinas para cães e gatos pararem de se reproduzir. No entanto, até o momento a castração é o método mais seguro e eficiente de controle (manejo) populacional.

A utilização de anticoncepcionais para o controle reprodutivo em cães e gatos está desaconselhada. Os hormônios usados (especialmente as "vacinas para não criar") podem induzir doenças graves.

 

Qual é a importância das campanhas de conscientização da população sobre a posse responsável de animais domésticos?

Campanhas educativas são importantes nos programas de controle de natalidade, fundamentais para a resolução da reprodução indiscriminada de animais. Campanhas sobre posse responsável permitem informar aos proprietários sobre os diversos aspectos e responsabilidades da guarda de um animal, bem como características sobre a reprodução e cuidados com a saúde dos animais. Portanto, "a castração é um ato de amor". Castre seu animal. Mas, principalmente, assuma a posse responsável, pois é ela que garantirá o respeito à vida desses animais. Precisamos ultrapassar essa questão da castração e encaminhar para a posse responsável, que é um nível mais amplo e ecologicamente sustentável de vida humana integrada.

 

 

Marco Antonio Machado é médico veterinário pela Universidade Federal de Santa Maria e doutor pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Atualmente, é professor adjunto da Universidade Estadual de Londrina, lotado no Departamento de Clínicas Veterinárias, Área de Teriogenologia (Reprodução Animal). Tem experiência na área de Medicina Veterinária, com ênfase em Teriogenologia de Animais de Companhia.

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